Decisão determina pagamento de atrasados a professor

O Estado argumentou que seria impossível efetuar os pagamentos devidos à professora em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

PM ganha direito a receber benefícios

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu

Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento

A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.

A CNH antiga (sem foto) e a Resolução nº 276/08 - CONTRAN

Apelação criminal. Crime contra a administração militar.

Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.

Portador de hipertensão ganha direito a tratamento

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da

Reforma tributária: impasses, polêmicas e caminhos

Por José Almir Sousa.

A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Uso de Fundo da Amazônia para financiar Zona Franca de Manaus é insuficiente e beira deboche

Por Eduardo Bonates.

Agravos Inominados. Recurso da Oi S/A

ARTIGO 557, § 1º, DO CPC

Petição requerendo a citação por carta precatória

Citação por carta precatória